LGPD: O seu site está preparado? O que deve ser adaptado/ajustado nos sites para que fique dentro da Lei de Proteção de Dados

Como falamos no nosso post de o que é a LGPD (Conheça mais aqui), sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, cuja o objetivo principal é regulamentar o uso dos dados pessoais (Pessoas naturais/Físicas) pelas empresas e dar mais transparência e segurança, independente do tamanho da empresa, seja ela micro ou uma grande empresa.

Neste POST iremos abordar de maneira sucinta e de linguagem clara alguns pontos e exemplos daquilo que é primordial de ser ajustado nos sites de empresas. Sempre lembrando que cada caso é um caso e pode demandar ajustes adicionais aos que serão mencionados aqui.

Como a grande maioria dos sites armazena Cookies, que são pequenos arquivos gravados no computador do usuário com informações daquele acesso efetuado (Página acessada, item clicado, ferramentas de monitoração e outros...) ou alguma preferência marcada no site, este deve ser informado ao usuário no momento do acesso, e além disso, dar a ele a possibilidade de que este Cookie seja ou não gravado e informado a ele qual a finalidade de uso destes cookies.

Um exemplo bem claro e que precisa ser adaptado são os formulários que solicitam informações dos visitantes do site, sejam eles de contato, ou seja de captação de leads e dados (Nome, E-Mail, Telefone e Mensagem), bem como, formulários mais específicos como o de “Trabalhe Conosco”, onde são colhidos dados específicos e na lei chamados de dados sensíveis, que são mais críticos (São eles: Sexualidade, Raça, Religião, etc...).

Abaixo vamos pontuar o que você precisa fazer em seu site para estar dentro da Lei de Proteção de Dados – LGPD. 

CONSENTIMENTO de uso dos dados pessoais
O usuário concordou em fornecer os dados? Essencial neste ponto seria informar a sua política de privacidade e uso do site, bem como a política de Cookies, informando e pedindo o consentimento do usuário quanto a coleta e armazenamento de informações nos Cookies (computador do usuário).

Outro local importante é, por exemplo, no formulário de contato ou de orçamento, onde a pessoa deve assinalar que está de acordo com o fornecimento e armazenamento de seus dados pessoais, e como estes dados serão tratados e armazenados, por quanto tempo, etc...

Pensando na questão da TRANSPARÊNCIA
É bastante importante colocar um termo de privacidade em seu site, onde aponte quais os dados que são coletados, para que fim são coletados, se estes dados poderão ou não ser repassados para outras empresas e parceiros de negócio.

Quanto a questão da SEGURANÇA dos dados:
Utilizar e implementar um que criptografa os dados, por exemplo, de formulários enviados pelo usuário e faz com que estes dados estejam seguros e não possam ser interceptados. Muitas empresas de hospedagem como Hostgator e Hostinger, oferecem ele gratuitamente a todas as contas de hospedagem.

FINALIDADE da coleta dos dados
Há a necessidade de coleta de um dado específico? Há a necessidade de armazenar muitos cookies? Neste caso recomendamos colher apenas aqueles dados que realmente são essenciais, seja para o funcionamento correto do site ou então para capturar um lead/contato.

O que acontece se a empresa não adequar o site de acordo com os termos da Lei de Proteção de Dados?

Como dito no outro post e na lei, todas as empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 2% sobre o faturamento anual, limitado ao teto de R$50 milhões, onde serão fiscalizadas pela ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Portanto, é muito importante adequar o seu site para estas novas regras.

Até a próxima postagem!